No complexo processo de inventário, determinar o valor dos imóveis desempenha um papel crucial.
A base para essa avaliação reside no valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Contudo, a avaliação não se limita a essa única métrica.
Critérios mercadológicos e técnicos também são considerados, sendo estabelecidos em colaboração com instituições financeiras, empresas imobiliárias ou o próprio proprietário.
Etapas para Avaliar os Bens no Inventário:
Avaliar os bens herdados é uma etapa fundamental no processo de inventário.
Para esse propósito, o valor dos imóveis é ancorado no valor venal do IPTU.
Esse processo, no entanto, vai além da mera verificação do imposto predial.
Critérios que abrangem aspectos de mercado e técnica são empregados para uma avaliação mais precisa.
A responsabilidade pela determinação desses critérios pode recair sobre instituições financeiras, empresas do ramo imobiliário ou o próprio dono do bem.
Honorários Advocatícios no Inventário: Qual a Faixa de Cobrança?
Quando se trata dos honorários advocatícios no processo de inventário, a amplitude de cobrança varia entre 2% e 10% do montante total dos bens envolvidos.
Vale salientar que, quanto menor for o número de profissionais jurídicos envolvidos, mais vantajoso será para os herdeiros em termos de custos.
Inventário Extrajudicial e Avaliação de Bens: Quem é Responsável?
No cenário de inventário extrajudicial, é essencial reconhecer que nem todo cartório está autorizado a conduzir esse processo.
A legislação confere exclusivamente aos Tabeliães de Notas a prerrogativa de realizar essa tarefa.
Através da lavratura de uma escritura pública, contendo todos os documentos, certidões e informações pertinentes, o inventário extrajudicial é oficializado e arquivado no cartório.
A Significância da Avaliação de Propriedades no Contexto do Inventário:
A avaliação precisa dos imóveis no contexto do inventário é de suma importância.
O inventário é um procedimento que visa a distribuição equitativa de bens para os herdeiros legítimos, testamentários e legatários.
Ele assume duas formas principais: o judicial e o extrajudicial.
Enquanto no primeiro, a divisão dos bens é conduzida pelo Poder Judiciário, o segundo ocorre fora desse âmbito, mas com requisitos específicos a serem cumpridos, como a não incapacidade legal dos herdeiros.
Corretor de Imóveis e Inventário: Conhecimento Essencial
Para os corretores de imóveis, estar bem informado sobre os procedimentos do inventário é essencial.
O inventário é o processo por meio do qual os bens são transferidos aos herdeiros após o falecimento do proprietário do imóvel.
Compreender as nuances desse processo é fundamental para oferecer um direcionamento adequado aos clientes durante a compra ou venda de imóveis.
A Delicada Tarefa de Avaliar Imóveis no Inventário
Determinar o valor dos imóveis através de uma avaliação no processo de inventário é uma tarefa complexa e crucial.
A base no valor venal do IPTU, aliada a critérios mercadológicos e técnicos, fornece o arcabouço necessário para essa avaliação.
A escolha entre inventário judicial e extrajudicial, bem como a consideração dos honorários advocatícios, adicionam camadas de complexidade a essa etapa crucial do processo sucessório.
Compreender essas nuances é essencial para garantir uma partilha justa e eficiente dos bens entre os herdeiros.